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MATÉRIAS LEGISLATIVAS

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Projeto de Lei Nº 1246/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 13-03-2024

APROVADO

Cria cargo de Coordenador de Estoques e Distribuição de Medicamentos e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 14-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1245/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 13-03-2024

APROVADO

Altera o artigo 2° da lei n. 404/05 e reajusta valor do Vale Alimentação previsto na lei 834/14 e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 14-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1244/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 13-03-2024

APROVADO

Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e Aumento e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 14-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 008/2024 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 12-03-2024

REJEITADO

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 14-03-2024
Resultado da votação:
Rejeitado com 6 votos contrários dos vereadores Susana Ribeiro Guerra, Gilberto de Souza Michellon, Daniela Regina Pagno Gozzi, Gilmar Rech, Oscar Michelon e Maicon Fabro Poloni.

Projeto de Lei Nº 007/2024 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 12-03-2024

APROVADO

Cria Gratificação por Acréscimo de Função ao servidor designado como Agente Público de Licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 14-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Indicação Nº 002/2024 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 12-03-2024

APROVADO

Sugere, que o poder Executivo, providencie com urgência a colocação de duas lixeiras grandes com tampa, uma delas próximo a funerária do Centro de Campestre da Serra, e outra na rua Aldezir Bardini, próximo à Fruteira Campestre. Sugere-se também que se possível também sejam colocadas lixeiras em outros pontos estratégicos do Município, em todas as localidades.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 14-03-2024
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.

Indicação Nº 001/2024 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 12-03-2024

APROVADO

Sugere ao Prefeito Municipal, que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Obras, providencie os encanamentos de água, na localidade da Serra do Meio, nos lugares que está sendo levada água com caminhão pipa, e também na localidade do Canta Galo sugere-se que sejam refeitos os encanamentos de água, pois os mesmos estão apresentando problemas como rachaduras frequentemente, e também que seja colocado relógio em cada residência.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 14-03-2024
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1243/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 07-03-2024

APROVADO

Autoriza a realização de despesas, abrir crédito especial e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 11-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado com 1 voto contrário da vereadora Daniela Regina Pagno Gozzi.

Projeto de Lei Nº 1242/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 22-02-2024

APROVADO

Cria o cargo de Coordenador de Programas Sociais e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 14-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução Nº 005/2024 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 21-02-2024

APROVADO

Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência- TR, para a aquisição de bens e contratação de serviços, nos termos do art. 6°, inciso XXIII, da Lei Federal n 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campestre da Serra/RS.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 22-02-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução Nº 004/2024 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 21-02-2024

APROVADO

Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares- ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campestre da Serra/RS.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 22-02-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução Nº 003/2024 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 21-02-2024

APROVADO

Regulamenta o processo de contratação direta, disciplinado pela Lei Federal n°14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campestre da Serra/RS.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 22-02-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução Nº 002/2024 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 21-02-2024

APROVADO

Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campestre da Serra/RS.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 22-02-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução Nº 001/2024 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 21-02-2024

APROVADO

Regulamenta os bens de consumo, nos termos do art. 20 da Lei Federal n°14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campestre da Serra/RS.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 22-02-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1241/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 06-02-2024

APROVADO

Autoriza o poder executivo municipal a contratar servidores em caráter emergencial e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 08-02-2024
Resultado da votação:
Aprovado com 1 voto contrário do vereador Nilmar Maciel da Silva.

Projeto de Lei Nº 1240/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 13-12-2023

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Atendente de Educação Infantil, Monitores e Serventes de Escola em caráter emergencial e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 14-12-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1239/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 13-12-2023

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professor em caráter emergencial e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 14-12-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Requerimento Nº 003/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 13-12-2023

APROVADO

Encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual/MDB, Carlos Búrigo, referente ao corte e poda das árvores de eucaliptos situados as margens da BR-116, KM 82 em Campestre da Serra/RS.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 14-12-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1238/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-12-2023

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores em caráter emergencial e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 14-12-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1237/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-12-2023

APROVADO

Institui o Sistema Municipal de Cultura, cria o Fundo Municipal e dispõe sobre Diretrizes, Composição e Funcionamento do Conselho Municipal da Cultura, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 14-12-2023
Resultado da votação:
Aprovado com 4 votos contrários dos vereadores Maicon Fabro Poloni, Nilmar Maciel da Silva, Gilmar Rech e Daniela Regina Pagno Gozzi.

Projeto de Lei Nº 1236/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 29-11-2023

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores em caráter emergencial e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 14-12-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1235/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 29-11-2023

APROVADO

Autoriza a realização de despesas e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 14-12-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1234/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 29-11-2023

APROVADO

Autoriza o poder Executivo a conceder a anistia de débitos de imóveis inclusos em contratos do Município vinculados aos programas habitacionais do loteamento popular (COHAB), ou em locais que contemplam a mesma situação e dá outras outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 21-12-2023
Resultado da votação:
Aprovado com 1 voto contrário do vereador Maicon Fabro Poloni.

Projeto de Lei Nº 1233/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 23-11-2023

APROVADO

Cria o fundo Municipal de Defesa Civil de Campestre da Serra- FUMDECS, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 23-11-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1232/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 14-11-2023

APROVADO

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2024 e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 14-12-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.