Data de apresentação: 22-05-2026
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.
Data da última tramitação: 26-05-2026
Informações de TramitaçãoEmenta: Cria cargo em Comissão e dá outras providências.
Documentos:
DATA
RESUMO
26-05-2026
Aprovado
Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
22-05-2026
Protocolado e aguardando sessão (publicação)
