Data de apresentação: 19-08-2026
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Apresentada em Sessão e encaminhada ao Gabinete do Prefeito.
Data da última tramitação: 25-08-2026
Informações de TramitaçãoAutor(es): Antonio Alfair Tartere
Ementa: Sugere que o Poder Executivo, realize estudos e adote as medidas necessárias para que os servidores municipais que exercem a função de motoristas/condutores de ambulância passem a receber remuneração compatível com o piso salarial nacional estabelecido ou que venha a ser estabelecido para a categoria, tendo como referência o valor de R$ 4.000,00 mensais para jornada de 36 horas semanais, conforme proposta atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
Documentos:
DATA
RESUMO
25-08-2026
Apresentada em Sessão e encaminhada ao Gabinete do Prefeito.
19-08-2026
Protocolado e aguardando sessão (publicação)
