Data de apresentação: 23-06-2026
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.
Data da última tramitação: 23-06-2026
Informações de TramitaçãoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a Realizar despesas e dá Outras Providencias.
Documentos:
DATA
RESUMO
23-06-2026
Aprovado
Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
23-06-2026
Protocolado e aguardando sessão (publicação)
