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MATÉRIAS LEGISLATIVAS

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Projeto de Lei Nº 1255/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 08-05-2024

APROVADO

Cria cargo de coordenador de recursos humanos e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 09-05-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1254/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 08-05-2024

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores em caráter emergencial e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 09-05-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1253/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 25-04-2024

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor em caráter emergencial e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 25-04-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1252/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 25-04-2024

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores em caráter emergencial e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 25-04-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Indicação Nº 009/2024 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 24-04-2024

APROVADO

Sugere à Vossa Excelência, o Prefeito Municipal, que o pode Executivo, providencie a reforma do ginásio Maurilio Zanotto, e que os jogos do campeonato de futebol que tem previsão de início para o mês que vem, sejam transmitido ao vivo pelo facebook.

Situação do Projeto:
Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 25-04-2024
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.

Indicação Nº 008/2024 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 23-04-2024

APROVADO

Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, providencie a colocação de lâmpadas de iluminação pública na Capela das Graças, próximo à casa do Sr. Nadir Fiamenghi, que fica próxima da casa do Sr. Olinto Pegoraro.

Situação do Projeto:
Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 25-04-2024
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.

Indicação Nº 007/2024 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 23-04-2024

APROVADO

Que o Poder Executivo, através do Órgão Municipal de Trânsito, providencie com urgência a colocação de Placa de Identificação de nome de Rua, na Rua Anselmo Michelon, bem como, a instalação de dois redutores de velocidade, tipo quebra-molas, próximo ao barraco da Serraria Michelon, sendo um redutor próximo ao oitavo poste de energia e outro logo abaixo da saída do barracão, após o nono poste de energia elétrica.

Situação do Projeto:
Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 25-04-2024
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.

Indicação Nº 006/2024 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 23-04-2024

APROVADO

Que o Poder Executivo, através do Órgão Municipal de Trânsito, providencie a pintura de faixas de segurança nos cruzamentos das ruas centrais, nas proximidades das escolas, agências bancárias e postos de saúde da sede e do interior, onde ocorrem fluxo acentuado de pedestres.

Situação do Projeto:
Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 25-04-2024
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 013/2024 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 10-04-2024

APROVADO

Dispõe sobre a prestação de contas da gestão fiscal do Município de Campestre da Serra.

Situação do Projeto:
Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 12-04-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Indicação Nº 005/2024 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 10-04-2024

APROVADO

Sugere à Vossa Excelência, o Prefeito Municipal, que o Poder Executivo, reveja o contrato com a Corsan, e que se for observado que a empresa não está cumprindo com todas as obrigações, que seja quebrado o contrato, e que a Prefeitura seja responsável pelo abastecimento de água e saneamento básico.

Situação do Projeto:
Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 12-04-2024
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1251/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 02-04-2024

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professor em caráter emergencial e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 04-04-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1250/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 02-04-2024

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores em caráter emergencial e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Aprovado por unanimidade. em 15-04-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Indicação Nº 004/2024 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 01-04-2024

APROVADO

Sugere à Vossa Excelência, o Prefeito Municipal, que o Poder Executivo, providencie a colocação de dois reservatórios de água, nas partes mais altas do Município, um no bairro Cohab, e outro no bairro industrial.

Situação do Projeto:
Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 12-04-2024
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1249/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 27-03-2024

APROVADO

Altera padrão de remuneração de cargo efetivo e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 12-04-2024
Resultado da votação:
Aprovado com 4 votos contrários dos vereadores Gilberto de Souza Michellon, Daniela Regina Pagno Gozzi, Gilmar Rech e Neri michelon.

Projeto de Lei Nº 1248/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 27-03-2024

REJEITADO

Altera padrão de renumeração de cargo de confiança e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 12-04-2024
Resultado da votação:
Rejeitado com 6 votos contrários dos vereadores Gilberto de Souza Michellon, Daniela Regina Pagno Gozzi, Nilmar Maciel da Silva, Gilmar Rech, Márcia Brezolin dos Santos e Neri Michelon.

Indicação Nº 003/2024 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 26-03-2024

APROVADO

Sugere à Vossa Excelência, Sr. Prefeito Municipal Moacir Zanotto, que o Poder Executivo, providencie com urgência a implementação de iluminação noturna no entorno do Campo Municipal de fubetol, junto a Praça Raul Luiz Gobbi.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das comissões de orçamento e finanças, e constituição e justiça. em 28-03-2024
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1247/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 22-03-2024

APROVADO

Autoriza o poder Executivo Municipal a Contratar Professor e Atendente de educação infantil em caráter emergencial e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 25-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1246/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 13-03-2024

APROVADO

Cria cargo de Coordenador de Estoques e Distribuição de Medicamentos e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 14-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1245/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 13-03-2024

APROVADO

Altera o artigo 2° da lei n. 404/05 e reajusta valor do Vale Alimentação previsto na lei 834/14 e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 14-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1244/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 13-03-2024

APROVADO

Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e Aumento e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 14-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 008/2024 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 12-03-2024

REJEITADO

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 14-03-2024
Resultado da votação:
Rejeitado com 6 votos contrários dos vereadores Susana Ribeiro Guerra, Gilberto de Souza Michellon, Daniela Regina Pagno Gozzi, Gilmar Rech, Oscar Michelon e Maicon Fabro Poloni.

Projeto de Lei Nº 007/2024 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 12-03-2024

APROVADO

Cria Gratificação por Acréscimo de Função ao servidor designado como Agente Público de Licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 14-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Indicação Nº 002/2024 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 12-03-2024

APROVADO

Sugere, que o poder Executivo, providencie com urgência a colocação de duas lixeiras grandes com tampa, uma delas próximo a funerária do Centro de Campestre da Serra, e outra na rua Aldezir Bardini, próximo à Fruteira Campestre. Sugere-se também que se possível também sejam colocadas lixeiras em outros pontos estratégicos do Município, em todas as localidades.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 14-03-2024
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.

Indicação Nº 001/2024 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 12-03-2024

APROVADO

Sugere ao Prefeito Municipal, que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Obras, providencie os encanamentos de água, na localidade da Serra do Meio, nos lugares que está sendo levada água com caminhão pipa, e também na localidade do Canta Galo sugere-se que sejam refeitos os encanamentos de água, pois os mesmos estão apresentando problemas como rachaduras frequentemente, e também que seja colocado relógio em cada residência.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 14-03-2024
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1243/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 07-03-2024

APROVADO

Autoriza a realização de despesas, abrir crédito especial e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 11-03-2024
Resultado da votação:
Aprovado com 1 voto contrário da vereadora Daniela Regina Pagno Gozzi.