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MATÉRIAS LEGISLATIVAS

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Projeto de Lei Nº 1233/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 23-11-2023

APROVADO

Cria o fundo Municipal de Defesa Civil de Campestre da Serra- FUMDECS, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 23-11-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1232/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 14-11-2023

TRAMITANDO

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2024 e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Aguardando parecer das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 22-11-2023

Projeto de Lei Nº 1231/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 08-11-2023

APROVADO

Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar servidor em caráter emergencial e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 09-11-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Indicação Nº 026/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 08-11-2023

APROVADO

Sugere que o poder Executivo, providencie a instalação de um parquinho infantil e aparelhos de ginástica no local da antiga escola da comunidade de São Roque.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 09-11-2023
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.

Indicação Nº 025/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 07-11-2023

APROVADO

Sugere que o poder Executivo, providencie a limpeza do telhado do Posto de Saúde de Campestre da Serra (UBS Sede).

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 09-11-2023
Resultado da votação:
Aprovada com 1 voto contrário do vereador Nilmar Maciel da Silva.

Indicação Nº 024/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 07-11-2023

APROVADO

Sugere que o poder Executivo, juntamente com Secretaria de obras melhore as condições da estrada que dá acesso às lavouras do Sr. João Argenta e do Sr. Juliano Panassol, e também ao pomar do Sr. Valmor Brezolin, entre outros produtores que possuem pomares nesta região, além disso, sugere-se também que seja feito 1 bueiro.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 09-11-2023
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.

Indicação Nº 023/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 06-11-2023

RETIRADO

Que o poder Executivo, através da Secretaria de Obras, realize pavimentação no Cemitério Público de Campestre da Serra.

Situação do Projeto:
sem parecer em 08-11-2023

Indicação Nº 022/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 10-10-2023

APROVADO

Sugere, que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de obras, termine o calçamento com paver até o final da Rua Osvaldo Aranha.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 11-10-2023
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1230/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 09-10-2023

APROVADO

Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14434/2022(piso enfermagem), cria o completivo remuneratório e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 11-10-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 012/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 09-10-2023

APROVADO

Dispõe sobre a Prestação de Contas da Gestão Fiscal do Município de Campestre da Serra-RS.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 11-10-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Moção Nº 003/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 13-09-2023

APROVADO

Moção de Repúdio contra a PEC 9/2023 que altera a Emenda Constitucional n°117, de 5 de abril de 2022.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 14-09-2023
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 13-09-2023

APROVADO

Altera o artigo 15, §3°, Lei Orgânica n°1, de 20/12/1993 do Município de Campestre da Serra/RS e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 14-09-2023
Resultado da votação:
Aprovado com 1 voto contrário do vereador Nilmar Maciel da Silva.

Projeto de Lei Nº 1229/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-09-2023

APROVADO

Estabelece os limites urbanos da Área Industrial de Campestre da Serra e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 14-09-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1228/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-09-2023

APROVADO

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 26-10-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Indicação Nº 021/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 12-09-2023

APROVADO

Que a administração Municipal juntamente com a Corsan conclua o serviço de saneamento básico em vários pontos do Município, principalmente ao que dá acesso ao Rio Pedras Brancas.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 11-10-2023
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.

Indicação Nº 020/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 12-09-2023

APROVADO

Que o Poder Executivo elabore um projeto de lei que autorize a concessão de auxílio financeiro mensal para o transporte dos servidores públicos do Município.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 11-10-2023
Resultado da votação:
Aprovada com 1 voto contrário do vereador Nilmar Maciel da Silva.

Projeto de Lei Nº 1227/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 04-09-2023

APROVADO

Dispõe sobre a convocação em regime suplementar de servidor ocupante de cargo de Engenheiro Agrônomo, na forma que especifica.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 06-09-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1226/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 04-09-2023

APROVADO

Autoriza a realização de despesas, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 06-09-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1225/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 23-08-2023

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Servidor em caráter emergencial e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 24-08-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1224/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 23-08-2023

APROVADO

Autoriza a realização de despesas e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 24-08-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Indicação Nº 019/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 23-08-2023

APROVADO

Sugere que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Obras, realize calçamento com paver em frente à Igreja da Madre Paulina, situada na localidade do Canta Galo.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 24-08-2023
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 011/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 23-08-2023

APROVADO

Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Executivo Municipal de Campestre da Serra, exercício de 2019.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 24-08-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1223/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 21-08-2023

APROVADO

Cria cargos de Provimento Efetivo, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 24-08-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1222/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 10-08-2023

REJEITADO

Altera padrão de remuneração de cargo de confiança e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 24-08-2023
Resultado da votação:
Rejeitado com 5 votos contrários dos vereadores Nilmar Maciel da Silva, Jandir Antonio José Martins, Daniela Regina Pagno Gozzi, Maicon Fabro Poloni e Gilberto de Souza Michelon.

Projeto de Lei Nº 1221/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 10-08-2023

APROVADO

Altera a carga horária do cargo de odontólogo prevista no art. 2° da lei n°428/2005 e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 10-08-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.