Câmara Municipal de Vereadores de Campestre da Serra

Dispõe sobre a alteração do Decreto Legislativo nº 09/2023.

Decreta Ponto Facultativo.

Declara Funcionária Estável na respectiva função.

Dispõe sobre a alteração do artigo 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campestre da Serra –RS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Servidores em caráter emergencial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores em caráter emergencial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Campestre da Serra a conceder remissão de juros e multas aos débitos de contribuintes inscritos em Dívida Ativa até o exercício de 2024 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal para o fim que especifica.