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Leis Municipais

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Data: 28-10-2022

Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas da gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2022 do Município de Campestre da Serra- RS.

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Lei Municipal nº 6
Data: 01-09-2022

Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Campestre da Serra, procedimentos preventivos relacionados ao COVID19.

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Lei Municipal nº 9
Data: 10-08-2022

Abre crédito Suplementar e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 5
Data: 01-08-2022

Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Campestre da Serra, procedimentos preventivos relacionados ao COVID19.

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Lei Municipal nº 8
Data: 28-07-2022

Dispõe sobre a transmissão das Sessões da Câmara Municipal, e regulamenta a propaganda eleitoral no âmbito do Poder Legislativo Municipal para as eleições de 2022.

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Lei Municipal nº 7
Data: 01-07-2022

Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Campestre da Serra, procedimentos preventivos relacionados ao COVID19.

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Lei Municipal nº 6
Data: 10-06-2022

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Gestão Fiscal do Primeiro Quadrimestre de 2022 do Município de Campestre da Serra - RS

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Lei Municipal nº 4
Data: 01-06-2022

Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Campestre da Serra, procedimentos preventivos relacionados ao COVID19.

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Lei Municipal nº 5
Data: 13-05-2022

Dispõe sobre a numeração sequencial das Proposições e dos Processos Legislativos da Câmara de Vereadores de Campestre da Serra- RS, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 5
Data: 01-05-2022

Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Campestre da Serra, procedimentos preventivos relacionados ao COVID19.

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Lei Municipal nº 4
Data: 18-04-2022

Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Executivo Municipal, exercício de 2018, mantendo o Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

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Lei Municipal nº 3
Data: 01-04-2022

Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Campestre da Serra, procedimentos preventivos relacionados ao COVID19.

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Lei Municipal nº 3
Data: 31-03-2022

"Nomeia GÉSSICA PELISSARI HOFFMANN para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de Vereadores de Campestre da Serra - RS

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Lei Municipal nº 4
Data: 25-03-2022

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 2
Data: 25-03-2022

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Gestão Fiscal do Terceiro Quadrimestre de 2021 do Município de Campestre da Serra- RS

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Lei Municipal nº 1
Data: 24-03-2022

Nomeia membros para Comissão Inventariante de Bens e Valores do Patrimônio do Legislativo de Campestre da Serra- RS.

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Lei Municipal nº 3
Data: 28-02-2022

Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Campestre da Serra, procedimentos preventivos relacionados ao COVID19.

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Lei Municipal nº 2
Data: 31-01-2022

Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Campestre da Serra, procedimentos preventivos relacionados ao COVID19.

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Lei Municipal nº 1
Data: 24-12-2021

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Gestão Fiscal do Primeiro e Segundo Quadrimestre de 2021 do Município de Campestre da Serra- RS.

Data: 01-02-2021

Dispões sobre a nomeação do OUVIDOR GERAL da Câmara Municipal de Vereadores de Campestre da Serra-RS.

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Lei Municipal nº 3
Data: 01-02-2021

Estabelece no âmbito da Câmara Municipal de Campestre da Serra, procedimentos preventivos relacionados á Covid 19.

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Lei Municipal nº 1
Data: 27-09-2019

Dispõe sobre a alteração do horário das Sessões Ordinárias do Legislativo de Campestre da Serra e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 5
Data: 23-08-2019

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.

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Lei Municipal nº 1050
Data: 28-06-2019

Altera o parágrafo único do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 01 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 4
Data: 28-06-2019

Altera o parágrafo único do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 02/2019 e dá outras providências

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Lei Municipal nº 3