Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência- TR, para a aquisição de bens e contratação de serviços, nos termos do art. 6°, inciso XXIII, da Lei Federal n 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campestre da Serra/RS.
Visualizar/Download:Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares- ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campestre da Serra/RS.
Visualizar/Download:Regulamenta o processo de contratação direta, disciplinado pela Lei Federal n°14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campestre da Serra/RS.
Visualizar/Download:Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campestre da Serra/RS.
Visualizar/Download:Cria cargo de Coordenador de Estoques e Distribuição de Medicamentos e dá outras providências.
Altera o artigo 2° da lei n. 404/05 e reajusta valor do Vale Alimentação previsto na lei 834/14 e dá outras providências.
Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e Aumento e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências.