Data de apresentação: 06-08-2026
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.
Data da última tramitação: 11-08-2026
Informações de TramitaçãoAutor(es): Antonio Alfair Tartere, Giliardi Mafioleti Gardelin, Oscar Michelon
Ementa: Estabelece medidas de ajuste fiscal no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campestre da Serra/RS, nos termos do art. 167-A da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, e dá outras providências.
Documentos:
DATA
RESUMO
11-08-2026
Aprovado
Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
06-08-2026
Protocolado e aguardando sessão (publicação)
