Data de apresentação: 10-09-2026
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.
Data da última tramitação: 22-09-2026
Informações de TramitaçãoEmenta: Dispõe sobre a regularização fundiária no município de Campestre da Serra e dá outras providências.
Documentos:
DATA
RESUMO
22-09-2026
Aprovado
Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
10-09-2026
Protocolado e aguardando sessão (publicação)
