Câmara Municipal de Vereadores de Campestre da Serra

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do inciso VII do caput do art. 12 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campestre da Serra/RS.

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

Institui a Imprensa Oficial do Poder Legislativo Municipal e dispõe sobre a publicação dos avisos de licitação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar contrato de cessão de uso e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Campestre da Serra, para viger no período de 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Campestre da Serra para viger no período de 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal do Município de Campestre da Serra- RS, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.