Dispõe sobre a regulamentação do inciso VII do caput do art. 12 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campestre da Serra/RS.
Visualizar/Download:Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Visualizar/Download:Institui a Imprensa Oficial do Poder Legislativo Municipal e dispõe sobre a publicação dos avisos de licitação.
Visualizar/Download:Altera a Resolução Legislativa n°001/1998, de 14 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campestre da Serra-RS e dá outras providências.
Visualizar/Download:Dispõe sobre aprovação do sexto aditamento ao contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de desenvolvimento sustentável da Região dos Campos de Cima da Serra- CONDESUS e respectiva Consolidação.
Dispõe sobre a regulamentação do inciso VII do caput do art. 12 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito do Poder Legislativo Município de Campestre da Serra/RS.
Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como "fogos de estampido" e "artigos explosivos".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel com encargos e dá outras providências.