Na sessão ordinária do dia 25 de abril de 2024, a Câmara de Vereadores de Campestre da Serra, aprovou o Projeto de Lei 1.253/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar 01 servidor para o cargo de agente de saúde.
A contratação a que se refere este artigo atenderá especificamente, situação de emergência relativamente a inexistência de pessoal concursado para nomeação, e a necessidade de disponibilização de pessoal para operacionalização dos programas no Município- PACS.
A contratação a que se refere a presente Lei, será feita através de processo seletivo simplificado.
