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Leis Municipais

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Data: 28-06-2019

Altera o parágrafo único do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 01 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 4
Data: 28-06-2019

Altera o parágrafo único do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 02/2019 e dá outras providências

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Lei Municipal nº 3
Data: 28-06-2019

Dispõe sobre a alteração de horário das sessões ordinárias do Legislativo de Campestre da Serra e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 2
Data: 14-06-2019

Institui o certificado Agricultor Destaque do Ano,no Município de Campestre da Serra-RS dá outras providências.

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Lei Municipal nº 2
Data: 14-06-2019

Institui o certificado Motorista Destaque do Ano,no Município de Campestre da Serra -RS e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 1
Data: 29-05-2019

Altera a Resolução Legislativa n° 01/1998,de 14 de Dezembro de 1998,que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal do Município de Campestre da Serra-RS- Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Parlamentar e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 1
Data: 20-12-2018

"Estima a receita e fixa despesas do Município para o exercício econômico e financeiro de 2019."

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Lei Municipal nº 1021
Data: 12-11-2018

ALTERA A LEI 597/2009, DE 23 DE ABRIL DE 2009, QUE REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAMPESTRE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº 1018
Data: 14-09-2018

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 1012
Data: 02-10-2017

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 978
Data: 29-08-2017

Concede a revisão geral anual aos subsídios dos vereadores de Campestre da Serra - RS e dá outras providências.

Data: 08-06-2017

Atualiza os valores das diárias e dá outras providências

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Lei Municipal nº 3
Data: 08-06-2017

Institui a Tribuna Livre na Câmara de Vereadores de Campestre da Serra - RS e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 2
Data: 12-05-2017

Altera o horário das Sessões Ordinárias do Legislativo de Campestre da Srrra e dá outras providências

Data: 30-09-2016

Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campestre da Serra - RS , legislatura 2017/2020.

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Lei Municipal nº 933
Data: 01-04-2016

Dispõe sobre o pagamento do vale alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

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Lei Municipal nº 917
Data: 28-03-2016

Concede aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores a revisão geral anual de que trata a Lei nº 751 de 29 de junho de 2012.

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Lei Municipal nº 913
Data: 21-03-2016

Altera as disposições na Lei nº 02/2015, no âmbito do Poder Municipal, de modo a suspender o pagamento do vale alimentação aos detentores de cargo eletivo.

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Lei Municipal nº 910
Data: 16-05-2014

Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Campestre da Serra.

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Lei Municipal nº 837
Data: 25-04-2014

Dispõe sobre o pagamento de vale alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Data: 14-11-2013

Cria cargo efetivo junto a estrutura administrativa do Legislativo Municipal e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 811
Data: 26-07-2013

Altera o anexo I da Lei nº 597/2009, modificando os requisitos para o cargo de assessor de bancada.

Data: 14-12-2012

Altera a Lei 597/2009 de 23 de abril de 2009, que reorganiza o quadro de cargos e funções do Legislativo Municipal de Campestre da Serra e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 766
Data: 23-04-2009

Reorganiza o quadro de cargos e funções do Legislativo Municipal e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 597
Data: 14-12-1998

Dispõem Sobre o Regimento Interno.

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Lei Municipal nº 1