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institui preceitos normativos no âmbito do Município de Campestre da Serra,dispondo sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração Pública Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor em caráter emergencial e dá outras providências.
Promova a construção de uma Minipista de Skate,na localidade de São Bernardo,um projeto norteado pelo proposito do espaço,que possa variar de um simples local de treinamento a um local de futuras competições.
Moção de apoio a Brigada Militar local
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de mutua colaboração entre o Tribunal Regional Eleitoral e o Município.
Que o Poder Executivo,através da Secretária de Obras,coloque duas lixeiras grandes e resistentes,com tampa no bairro Choab.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul,e dxá outras providências.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Educação juntamente com a Secretaria de Obras, substitua a parada de ônibus que se encontra na estrada entre o Guacho e São Manoel, em frente à antiga propriedade do Senhor João Faoro, por uma maior que a existente, e bem coberta que caibam aproximadamente 10 pessoas.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidor em caráter Emergencial e dá outras providências.
Autoriza realização de despesas, abrir crédito especial para realização do Campeonato Municipal de Bocha de 2018 e dá outras providências.
Autoriza a realização de despesas, abrir crédito adicional e dá outras providências.
Altera as disposições do artigo 2º da Lei 995/2018 e dá outras providências.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DA SERRA A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL,PARA IMPLANTAÇÃO E/OU OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - REDESIM.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, faça aquisição de uma mini Draga Escavadeira.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, melhore o acesso de quem vem da Serra do Meio para São Manoel, na junção com a Avenida Rio Branco.
Requeira junto a RGE o deslocamento de um poste de rede de alta tensão, localizado na Rua Marciano Rech, próximo à residência de nº 47. Rua esta que fica ao lado do Posto de Saúde Municipal.
Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e Aumento e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Servidor em caráter emergencial e dá outras providências.
Verificar a possibilidade de aquisição de Soro Antiofídico.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Servidor em caráter emergencial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Servidores em caráter emergencial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Professor em caráter emergencial e dá outras providências.
Autoriza a realização de despesas, abrir crédito especial e dá outras providências.
Cria cargo em Comissão e dá outras providências.
Revitalização da praça da Vila Victor Pagno.