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Autoriza o poder legislativo municipal repassar valores ao poder executivo municipal para fins de concessão de gratificação aos servidores lotados nos cargos de contador e tesoureiro, e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo Municipal a Contratar Servidores em caráter emergencial e dá outras providências.
Altera o número de Cargos de Servente de Escola, previstos na lei n°300 de 09 de março de 2001, e dá outras providências.
Cria Cargos de Provimento Efetivo, e dá outras providências.
Altera as alíquotas do ISS previstas no anexo III, Tabela II, Grupos 04 e 17 do Código Tributário, lei n. 987 de 22 de dezembro de 2017 e dá outras providencias.
"Atribui gratificação aos servidores lotados nos cargos de contador e tesoureiro, e dá outras providências".
Autoriza a realização de despesas e dá outras providências.
Altera a redação do Art. 2° da lei 780 de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Prestação de Contas da Gestão Fiscal do Terceiro Quadrimestre de 2021 do Município de Campestre da Serra- RS
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município para o fim que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Servidores em caráter emergencial e dá outras providências.
"Altera o artigo 2° da lei n°404/05 e reajusta valor do Vale Alimentação previsto na lei 834/14 e dá outras providências".
"Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e Aumento e dá outras providências".
"Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município".
Que o poder executivo, torne Feriado Municipal, o dia de Nossa Senhora Auxiliadora.
Regulamento o Comercio Ambulante no Município de Campestre da Serra-RS
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Professor em caráter emergencial e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Diretos da Pessoa Idosa-CMDPI e do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa-FMDPI e dá outras providências.
Dispões sobre a prestação de contas da gestão fiscal do Município de Campestre da Serra.
Denomina Rua Waldemar Pontalti e dá outras providências.
Denomina Rua Josino Demori-Nico e dá outras providências.
Denomina Rua José Rech Sobrinho e dá outas providências.
Autoriza a realização de despesas e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do Município para o fim que se especifíca.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas e dá outras providências.
