Data de apresentação: 24-03-2026
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.
Data da última tramitação: 24-03-2026
Informações de TramitaçãoAutor(es): Antonio Alfair Tartere, Giliardi Mafioleti Gardelin, Oscar Michelon
Ementa: Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1º da Resolução de Mesa 002/2025.
Documentos:
DATA
RESUMO
24-03-2026
Aprovado
Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
24-03-2026
Protocolado e aguardando sessão (publicação)
