Data de apresentação: 24-03-2026
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.
Data da última tramitação: 24-03-2026
Informações de TramitaçãoEmenta: Altera o artigo 2º da lei n. 404/05 e reajusta valor do Vale Alimentação previsto na lei 834/14 e dá outras providências.
Documentos:
DATA
RESUMO
24-03-2026
Aprovado
Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
24-03-2026
Protocolado e aguardando sessão (publicação)
