Data de apresentação: 23-09-2025
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade na 1° votação.
Data da última tramitação: 25-09-2025
Informações de TramitaçãoAutor(es): Antonio Alfair Tartere, Giliardi Mafioleti Gardelin, Oscar Michelon
Ementa: Altera o artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Campestre da Serra/RS, para adequar o prazo de convocação de suplentes de Vereador ao disposto no art. 56, §1º, da Constituição Federal.
Documentos:
DATA
RESUMO
25-09-2025
Aprovado parcialmente
Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.
23-09-2025
Protocolado e aguardando sessão (publicação)
