Data de apresentação: 13-08-2025

Regime de Tramitação: Normal

Status da tramitação: Pareceres Favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça.

Resultado da votação: Aprovada por unanimidade.

Data da última tramitação: 14-08-2025

Autor(es): Maicon Fabro Poloni

Ementa: Sugere que o Poder Executivo, faça a redução do valor da hora/máquina de retroescavadeira e tratores, e criação de programa de incentivo à emissão de nota fiscal de produtor. Considerando a importância do apoio ao produtor rural para o desenvolvimento econômico do município, venho por meio desta sugerir: 1. Redução do valor cobrado pela hora/máquina das retroescavadeiras e tratores disponibilizados pela secretaria responsável, tornando o serviço mais acessível e viável aos produtores. 2. Criação de um programa de incentivo onde, a cada R$20.000,00 reais em notas fiscais de produtor rural emitidas, o agricultor tenha direito a 1 (uma) hora de máquina gratuita.

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