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NOTÍCIAS

28/08/2025

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA

Pauta Sessão Ordinária 14/2025, de 28 de agosto de 2025.

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Projetos do Executivo Municipal:

Projeto de Lei 1.305/2025 - Autoriza o Poder Executivo conceder Aluguel Social para família em situação de vulnerabilidade social.

Projeto de Lei 1.312/2025 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Projeto de Lei 1.313/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Servidores em caráter emergencial e dá outras providências.

Projeto de Lei 1.314/2025 - Altera o art. 1° da Lei 435 de 10 de março de 2006 e dá outras providências.

Projetos do Legislativo Municipal:

Projeto de Decreto Legislativo 05/2025 - Vereador Sergio Rodrigues - Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Campestre da Serra ao Senhor Moacir Zanotto.

Indicação 47 - Vereador João Junior Borges Ferreira.

Indicação 48 - Vereadora Marcia Brezolin dos Santos.

A Sessão Ordinária será às 18:30h na sede da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelo facebook.