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NOTÍCIAS

14/03/2024

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA

Pauta Sessão Ordinária 03/2024, de 14 de março de 2024.

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Projetos do Executivo Municipal:

- Projeto de Lei 1.242/2024- Cria o cargo de coordenador de Programas Sociais e dá outras providências.

- Projeto de Lei 1.244/2024- Concede reajuste dos vencimentos através de revisão geral anual e aumento e dá outras providências.

- Projeto de Lei 1.245/2024- Altera o artigo 2° da Lei 404/05 e reajusta o valor do vale alimentação previsto na Lei 834/14 e dá outras providências.

- Projeto de Lei 1.246/2024- Cria cargo de coordenador de estoques e distribuição de medicamentos e dá outras providências.

Projetos do Legislativo Municipal:

- Projeto de Lei 007/2024- Cria gratificação por acréscimo de função ao servidor designado como agente Público de licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

- Projeto de Lei 008/2024- Dispõe sobre a fixação dos subsidios dos Vereadores Municipais para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

- Indicação 01/2024- Vereador Jandir Antônio José Martins

-Indicação 02/2024- Vereador Jandir Antônio José Martins

A íntegra dos projetos encontra-se na aba Matérias Legislativas.

A Sessão Ordinária será às 18:30h na sede da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelo facebook.