- Projeto de Lei 1.194/2023 - Altera as alíquotas do ISS previstas no anexo III, Tabela II, Grupo 04 do Código Tributário, lei 987 de 22 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1.195/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor em caráter emergencial e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1.196/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores em caráter emergencial e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1.197/2023 - Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e Aumento e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1.198/2023 - Altera o artigo 2 da lei 404/05 e reajusta valor do vale alimentação previsto na lei 834/14 e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1.199/2023 - Autoriza o Poder Municipal a ceder gratuitamente o direito real de uso imóvel e dá outras providências.
- Projeto de Resolução 002/2023 - Dispõe sobre a alteração do artigo 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campestre da Serra e dá outras providências.
- Projeto de Resolução 003/2023 - Dispõe sobre o pagamento do vale alimentação no âmbito do Poder Legislativo.
- Projeto de Lei do Legislativo 05/2023 - Dispõe sobre implantação de portas eletrônicas nas escolas municipais de Campestre da Serra.
- Requerimento 001/2023 - Encaminhamento de ofício para Secretaria de Segurança Pública e para a Secretaria Nacional de Segurança Pública, solicitando uma viatura para a Polícia Civil e uma para a Polícia Militar de Campestre da Serra.
- Indicação 08/2023 - Vereador Nilmar Maciel
A íntegra dos projetos encontra-se na aba Matérias Legislativas.
A Sessão Ordinária será às 18:30h na sede da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelo facebook.
