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NOTÍCIAS

13/10/2022

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA

Pauta Sessão Ordinária 17/2022 de 13 de outubro de 2022.

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Projetos do Executivo Municipal:

 

-Projeto de Lei 1.165/2022 - LDO de 2023.

-Projeto de Lei 1.167/2022 - Autoriza o Poder Executivo a ceder gratuitamente o direito real de uso imóvel e dá outras providências.

- Projeto de Lei 1.168/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores em caráter emergencial e dá outras providências.

-Projeto de Lei 1.169/2022 - Autoriza contratação emergencial e dá outras providências.

- Projeto de Lei 1.170/2022 - Autoriza a redação do §  único do Art. 1º da lei 867/2015 e dá outras providências.

- Projeto de Lei 1.171/2022 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do município para o fim que especifica.

- Projeto de Lei 1.172/2022 - Altera padrão de renumeração de cargo de provimento efetivo e cargo de confiança dá outras providências.

 

Projetos do Legislativo Municipal:

 

-Projeto de Lei do Legislativo 02/2022- Institui no município de Campestre da Serra, o controle populacional de cães e gatos, com ações educativas sobre propriedade responsável de animais e dá outras providências. - Vereador Jandir Antonio José Martins.

- Projeto de Decreto Legislativo 05/2022 - Dispõe sobre a prestação de contas da gestão fiscal do município de Campestre da Serra.

- Indicação 29/2022 - Vereador Jandir Antônio José Martins

- Indicação 31/2022 - Vereadora Daniela Pagno Gozzi

A íntegra dos projetos encontra-se na aba Matérias Legislativas. 

Lembrando que, devido ao período eleitoral, não transmitiremos as sessões ao vivo  até o dia 30 de outubro de 2022.

As sessões Ordinárias, serão gravadas e reproduzidas após liberação da Mesa da Câmara no nosso canal do youtube: https://www.youtube.com/channel/UCWveozpw7auriJ888V_3Ogg