Constata-se. da explanação realizada pelo Executivo Municipal, que foram atingidas as metas fiscais estabelecidas bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na sessão ordinária do dia 12 de abril de 2024, a Câmara de Vereadores de Campestre da Serra, aprovou o Projeto de Decreto 13/2024, que dispõe sobre a prestação de contas da gestão fiscal do Município de Campestre da Serra.
O Executivo Municipal, realizou audiência pública, dia 29/02/2024, referente ao Terceiro Quadrimestre de 2023, realizada na Câmara Municipal.
Constata-se. da explanação realizada pelo Executivo Municipal, que foram atingidas as metas fiscais estabelecidas bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A íntegra do projeto encontra-se na aba Matérias Legislativas.
