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MATÉRIAS LEGISLATIVAS

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Projeto de Lei Nº 1229/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-09-2023

APROVADO

Estabelece os limites urbanos da Área Industrial de Campestre da Serra e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 14-09-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1228/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-09-2023

APROVADO

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 26-10-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Indicação Nº 021/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 12-09-2023

APROVADO

Que a administração Municipal juntamente com a Corsan conclua o serviço de saneamento básico em vários pontos do Município, principalmente ao que dá acesso ao Rio Pedras Brancas.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 11-10-2023
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.

Indicação Nº 020/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 12-09-2023

APROVADO

Que o Poder Executivo elabore um projeto de lei que autorize a concessão de auxílio financeiro mensal para o transporte dos servidores públicos do Município.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 11-10-2023
Resultado da votação:
Aprovada com 1 voto contrário do vereador Nilmar Maciel da Silva.

Projeto de Lei Nº 1227/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 04-09-2023

APROVADO

Dispõe sobre a convocação em regime suplementar de servidor ocupante de cargo de Engenheiro Agrônomo, na forma que especifica.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 06-09-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1226/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 04-09-2023

APROVADO

Autoriza a realização de despesas, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 06-09-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1225/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 23-08-2023

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Servidor em caráter emergencial e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 24-08-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1224/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 23-08-2023

APROVADO

Autoriza a realização de despesas e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 24-08-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Indicação Nº 019/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 23-08-2023

APROVADO

Sugere que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Obras, realize calçamento com paver em frente à Igreja da Madre Paulina, situada na localidade do Canta Galo.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 24-08-2023
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 011/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 23-08-2023

APROVADO

Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Executivo Municipal de Campestre da Serra, exercício de 2019.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 24-08-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1223/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 21-08-2023

APROVADO

Cria cargos de Provimento Efetivo, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 24-08-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1222/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 10-08-2023

REJEITADO

Altera padrão de remuneração de cargo de confiança e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 24-08-2023
Resultado da votação:
Rejeitado com 5 votos contrários dos vereadores Nilmar Maciel da Silva, Jandir Antonio José Martins, Daniela Regina Pagno Gozzi, Maicon Fabro Poloni e Gilberto de Souza Michelon.

Projeto de Lei Nº 1221/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 10-08-2023

APROVADO

Altera a carga horária do cargo de odontólogo prevista no art. 2° da lei n°428/2005 e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 10-08-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Indicação Nº 018/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 09-08-2023

APROVADO

Sugere que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Obras, realize a pintura dos meios-fios das ruas do Bairro Cohab, bem como realize a troca das lâmpada de iluminação pública deste mesmo bairro que estiverem queimadas.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 10-08-2023
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1220/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 25-07-2023

APROVADO

Acrescenta o Inciso XXI ao Art. 1° da lei 302/2001 e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 27-07-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1219/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 25-07-2023

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores em caráter emergencial e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 27-07-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1218/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-07-2023

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professor em caráter emergencial e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 13-07-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1217/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-07-2023

APROVADO

Autoriza contratação emergencial e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 13-07-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1216/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-07-2023

APROVADO

Autoriza a realização de despesas e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 13-07-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1215/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-07-2023

APROVADO

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município para o fim que especifica.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 13-07-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Indicação Nº 017/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 12-07-2023

RETIRADO

Sugere que o poder Executivo, providencie a perfuração de mais um poço artesiano na localidade do Canta Galo, ou que se tome alguma outra providência que melhore a questão do abastecimento de água daquele local.

Situação do Projeto:
sem parecer em 12-07-2023

Projeto de Decreto Legislativo Nº 010/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 12-07-2023

APROVADO

Dispõe sobre a Prestação de Contas da Gestão Fiscal do Município de Campestre da Serra-RS.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 13-07-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 009/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 12-07-2023

APROVADO

Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Executivo Municipal de Campestre da Serra, exercício de 2017.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 13-07-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 008/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 12-07-2023

APROVADO

Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Executivo Municipal de Campestre da Serra, exercício de 2015.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 13-07-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1214/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 22-06-2023

APROVADO

Dispõe sobre aprovação e ratificação legal do Quinto Aditamento ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região dos Campos de Cima da Serra- CONDESUS e respectiva Consolidação.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 13-07-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.