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MATÉRIAS LEGISLATIVAS

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Projeto de Lei Nº 1213/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 22-06-2023

APROVADO

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do Município para o fim que especifica.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 13-07-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Indicação Nº 016/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 21-06-2023

APROVADO

Sugere que o Poder Executivo juntamente com a Secretaria de Obras, realize o alargamento da estrada no início do asfalto da Serra do Meio, acima da entrada da Associação dos Motoristas, onde existem várias casas às margens da estrada, de modo que seja feito um acostamento para estacionamento de veículos.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 22-06-2023
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.

Indicação Nº 015/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 21-06-2023

APROVADO

Sugere que o Poder Executivo providencie a colocação de lixeiras nos pontos que faltam no Centro do Município e em São Bernardo, e que também sejam colocadas lixeiras grandes ou containers no interior do Município, onde existem pontos de coleta de lixo.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 22-06-2023
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.

Indicação Nº 014/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 21-06-2023

APROVADO

Sugere que o Poder Executivo providencie a colocação de 2 mini traves de futebol infantil, no campo ao lado do parquinho que está sendo instalado na praça de São Bernardo.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 22-06-2023
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1212/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-06-2023

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 15-06-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1211/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 25-05-2023

APROVADO

Autoriza contratação emergencial e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 07-06-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1210/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 25-05-2023

APROVADO

Autoriza a realização de despesas e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 25-05-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1209/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 24-05-2023

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Servidores em caráter emergencial e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 25-05-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1208/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 24-05-2023

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Atendentes em caráter emergencial e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 25-05-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1207/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 24-05-2023

APROVADO

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município para o fim que especifica.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 25-05-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1206/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 24-05-2023

APROVADO

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município para o fim que especifica.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 25-05-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Indicação Nº 013/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 24-05-2023

APROVADO

Sugere que o poder Executivo, providencie a reforma, pintura e manutenção das paradas de ônibus de todo Município, e que também adquira novas paradas para colocar nos lugares que faltam.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 25-05-2023
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 006/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 24-05-2023

APROVADO

Altera o valor de remuneração de cargo em comissão e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 25-05-2023
Resultado da votação:
Aprovado com 1 voto contrário da vereadora Susana Ribeiro Guerra.

Indicação Nº 012/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 10-05-2023

APROVADO

Sugere que o poder Executivo promova a instalação de um parque infantil na praça de São Manoel.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 11-05-2023
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.

Indicação Nº 011/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 10-05-2023

APROVADO

Sugere, que o poder Executivo, juntamente com a Secretaria da Saúde, disponibilize senhas para os pacientes nas unidades básicas de saúde do Município.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 11-05-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Indicação Nº 010/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 10-05-2023

APROVADO

Sugere que o poder Executivo providencie placas nas ruas indicando a localização dos órgãos públicos Municipais e também da Funerária.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 11-05-2023
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.

Requerimento Nº 002/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 10-05-2023

APROVADO

Requer a construção de um trevo de acesso ao Município.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 11-05-2023
Resultado da votação:
Aprovado.

Projeto de Resolução Nº 004/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 27-04-2023

APROVADO

Altera a Resolução Legislativa n°001/1998, de 14 de dezembro de 1998, que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Campestre da Serra-RS e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Parecer favorável das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 27-04-2023
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.

Pedido de Informação Nº 001/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 27-04-2023

ENCAMINHADO AO ORGÃO COMPETENTE

Solicitação de informações a respeito da Participação do Poder Executivo e Legislativo de Campestre da Serra na XXIV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS.

Situação do Projeto:
sem parecer em 28-04-2023

Projeto de Lei Nº 1205/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 26-04-2023

APROVADO

Altera o número de cargos de Coordenador Geral de Unidades de Saúde, previstos na lei n.°300 de 09 de março de 2001, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Parecer favorável das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 27-04-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1204/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 25-04-2023

APROVADO

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município para o fim que especifica.

Situação do Projeto:
Parecer favorável das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 27-04-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1203/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 25-04-2023

APROVADO

Regulamente a faixa de domínio das rodovias dentro do perímetro urbano do município e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Parecer favorável das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 27-04-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1202/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 25-04-2023

APROVADO

Autoriza o poder Executivo Municipal a Contratar Professor, Servente de escola e merendeira em caráter emergencial e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Parecer favorável das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 27-04-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1201/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 25-04-2023

APROVADO

Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do Município para o fim que especifica.

Situação do Projeto:
Parecer favorável das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 27-04-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Indicação Nº 009/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 25-04-2023

APROVADO

Sugere que o poder Executivo, através da Secretaria de Cultura, Desporto e Cidadania, realize o Campeonato de Futsal iniciando no mês de junho e encerrando no mês de setembro, e que em seguida seja realizado o Campeonato de Bochas. Também se sugere que o Campeonato de Futsal seja transmitido ao vivo com filmagem e narração.

Situação do Projeto:
Parecer favorável das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 27-04-2023
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.