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Dispõe sobre a prestação de contas da gestão fiscal do Município de Campestre da Serra.
Sugere à Vossa Excelência, o Prefeito Municipal, que o Poder Executivo, reveja o contrato com a Corsan, e que se for observado que a empresa não está cumprindo com todas as obrigações, que seja quebrado o contrato, e que a Prefeitura seja responsável pelo abastecimento de água e saneamento básico.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professor em caráter emergencial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores em caráter emergencial e dá outras providências.
Sugere à Vossa Excelência, o Prefeito Municipal, que o Poder Executivo, providencie a colocação de dois reservatórios de água, nas partes mais altas do Município, um no bairro Cohab, e outro no bairro industrial.
Altera padrão de remuneração de cargo efetivo e dá outras providências.
Altera padrão de renumeração de cargo de confiança e dá outras providências.
Sugere à Vossa Excelência, Sr. Prefeito Municipal Moacir Zanotto, que o Poder Executivo, providencie com urgência a implementação de iluminação noturna no entorno do Campo Municipal de fubetol, junto a Praça Raul Luiz Gobbi.
Autoriza o poder Executivo Municipal a Contratar Professor e Atendente de educação infantil em caráter emergencial e dá outras providências.
Cria cargo de Coordenador de Estoques e Distribuição de Medicamentos e dá outras providências.
Altera o artigo 2° da lei n. 404/05 e reajusta valor do Vale Alimentação previsto na lei 834/14 e dá outras providências.
Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e Aumento e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Cria Gratificação por Acréscimo de Função ao servidor designado como Agente Público de Licitação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Sugere, que o poder Executivo, providencie com urgência a colocação de duas lixeiras grandes com tampa, uma delas próximo a funerária do Centro de Campestre da Serra, e outra na rua Aldezir Bardini, próximo à Fruteira Campestre. Sugere-se também que se possível também sejam colocadas lixeiras em outros pontos estratégicos do Município, em todas as localidades.
Sugere ao Prefeito Municipal, que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Obras, providencie os encanamentos de água, na localidade da Serra do Meio, nos lugares que está sendo levada água com caminhão pipa, e também na localidade do Canta Galo sugere-se que sejam refeitos os encanamentos de água, pois os mesmos estão apresentando problemas como rachaduras frequentemente, e também que seja colocado relógio em cada residência.
Autoriza a realização de despesas, abrir crédito especial e dá outras providências.
Cria o cargo de Coordenador de Programas Sociais e dá outras providências.
Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência- TR, para a aquisição de bens e contratação de serviços, nos termos do art. 6°, inciso XXIII, da Lei Federal n 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campestre da Serra/RS.
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares- ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campestre da Serra/RS.
Regulamenta o processo de contratação direta, disciplinado pela Lei Federal n°14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campestre da Serra/RS.
Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campestre da Serra/RS.
Regulamenta os bens de consumo, nos termos do art. 20 da Lei Federal n°14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campestre da Serra/RS.
Autoriza o poder executivo municipal a contratar servidores em caráter emergencial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Atendente de Educação Infantil, Monitores e Serventes de Escola em caráter emergencial e dá outras providências.
