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MATÉRIAS LEGISLATIVAS

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Projeto de Lei Nº 1220/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 25-07-2023

APROVADO

Acrescenta o Inciso XXI ao Art. 1° da lei 302/2001 e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 27-07-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1219/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 25-07-2023

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores em caráter emergencial e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 27-07-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1218/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-07-2023

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professor em caráter emergencial e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 13-07-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1217/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-07-2023

APROVADO

Autoriza contratação emergencial e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 13-07-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1216/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-07-2023

APROVADO

Autoriza a realização de despesas e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 13-07-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1215/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-07-2023

APROVADO

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município para o fim que especifica.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 13-07-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Indicação Nº 017/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 12-07-2023

RETIRADO

Sugere que o poder Executivo, providencie a perfuração de mais um poço artesiano na localidade do Canta Galo, ou que se tome alguma outra providência que melhore a questão do abastecimento de água daquele local.

Situação do Projeto:
sem parecer em 12-07-2023

Projeto de Decreto Legislativo Nº 010/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 12-07-2023

APROVADO

Dispõe sobre a Prestação de Contas da Gestão Fiscal do Município de Campestre da Serra-RS.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 13-07-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 009/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 12-07-2023

APROVADO

Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Executivo Municipal de Campestre da Serra, exercício de 2017.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 13-07-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 008/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 12-07-2023

APROVADO

Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Executivo Municipal de Campestre da Serra, exercício de 2015.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 13-07-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1214/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 22-06-2023

APROVADO

Dispõe sobre aprovação e ratificação legal do Quinto Aditamento ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região dos Campos de Cima da Serra- CONDESUS e respectiva Consolidação.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 13-07-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1213/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 22-06-2023

APROVADO

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do Município para o fim que especifica.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 13-07-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Indicação Nº 016/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 21-06-2023

APROVADO

Sugere que o Poder Executivo juntamente com a Secretaria de Obras, realize o alargamento da estrada no início do asfalto da Serra do Meio, acima da entrada da Associação dos Motoristas, onde existem várias casas às margens da estrada, de modo que seja feito um acostamento para estacionamento de veículos.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 22-06-2023
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.

Indicação Nº 015/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 21-06-2023

APROVADO

Sugere que o Poder Executivo providencie a colocação de lixeiras nos pontos que faltam no Centro do Município e em São Bernardo, e que também sejam colocadas lixeiras grandes ou containers no interior do Município, onde existem pontos de coleta de lixo.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 22-06-2023
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.

Indicação Nº 014/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 21-06-2023

APROVADO

Sugere que o Poder Executivo providencie a colocação de 2 mini traves de futebol infantil, no campo ao lado do parquinho que está sendo instalado na praça de São Bernardo.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 22-06-2023
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1212/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-06-2023

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 15-06-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1211/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 25-05-2023

APROVADO

Autoriza contratação emergencial e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 07-06-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1210/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 25-05-2023

APROVADO

Autoriza a realização de despesas e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 25-05-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1209/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 24-05-2023

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Servidores em caráter emergencial e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 25-05-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1208/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 24-05-2023

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Atendentes em caráter emergencial e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 25-05-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1207/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 24-05-2023

APROVADO

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município para o fim que especifica.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 25-05-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 1206/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 24-05-2023

APROVADO

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município para o fim que especifica.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 25-05-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Indicação Nº 013/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 24-05-2023

APROVADO

Sugere que o poder Executivo, providencie a reforma, pintura e manutenção das paradas de ônibus de todo Município, e que também adquira novas paradas para colocar nos lugares que faltam.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 25-05-2023
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 006/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 24-05-2023

APROVADO

Altera o valor de remuneração de cargo em comissão e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 25-05-2023
Resultado da votação:
Aprovado com 1 voto contrário da vereadora Susana Ribeiro Guerra.

Indicação Nº 012/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 10-05-2023

APROVADO

Sugere que o poder Executivo promova a instalação de um parque infantil na praça de São Manoel.

Situação do Projeto:
Pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça. em 11-05-2023
Resultado da votação:
Aprovada por unanimidade.